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Comitê da ONU reafirma que Brasil deve garantir candidatura de Lula

Manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexada ao recurso apresentado ao STF no último sábado

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EX-presidente Lula durante entrevista a TVE. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu nesta segunda-feira (10/9) um novo pronunciamento reafirmando que o Brasil deve garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018. A decisão repete o posicionamento que já havia sido externado pelo órgão em 17 de agosto.

A defesa do petista já pediu ao ministro Celso de Mello, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da petição que pede a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre Lula, para que o novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU seja anexado ao recurso apresentado ao Supremo no último sábado.

No documento, o Comitê afirma que a falta de implementação de medidas provisórias é incompatível com a obrigação de os estados respeitarem de boa-fé os procedimentos do órgão no âmbito do Protocolo Opcional, e que os países não podem invocar as disposições de sua legislação interna para evitar suas obrigações internacionais.

“Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário), além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”, diz o documento, assinado pela vice-presidente do Comitê, Sarah Cleveland, e por Olivier de Frouville, também integrante do órgão.

Na manifestação, provocada por um pedido de esclarecimentos feito pela defesa do ex-presidente a última terça-feira (4/9), o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma que nenhuma “nova decisão substantiva” no caso do ex-presidente Lula foi emitida.


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