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CNJ manda apurar conduta de juiz que apoiou Witzel e, depois, condenou Garotinho

Dias antes de votar para aumentar a pena do político, o relator do caso havia publicado conteúdo de apoio a Witzel

Garotinho
O ex-governador teve registro de candidatura indeferido. Crédito: Inacio Teixeira/Coperphoto

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu 60 dias para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região apurar a conduta do juiz de segunda instância Marcello Granado, que publicou conteúdo em apoio ao candidato a governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel nas redes sociais e, dias depois, votou para aumentar a pena de Anthony Garotinho, que também estava na disputa.

Relator do processo do ex-governador fluminense no TRF2, o magistrado deu o voto vencedor do julgamento em 2ª instância e majorou de dois anos para quatro anos e meio a condenação contra o político por formação de quadrilha armada no âmbito da Operação Segurança Pública.

Na época do julgamento, a defesa alegou perseguição política, sob o argumento de que a pena fixada em primeira instância, em 2010, já estaria prescrita.

“Da análise perfunctória dos documentos anexos, verifica-se que as alegações do reclamante possuem uma tênue linha entre a esfera jurisdicional e a administrativa disciplinar, a demandar um melhor aprofundamento”, despachou Martins.

O corregedor atuou na reclamação disciplinar apresentada por Garotinho e estabeleceu o prazo de 60 dias para que o TRF2 apure o caso e informe o resultado da apuração.

Apesar de ter lançado o nome para governador, os votos de Garotinho sequer foram contabilizados porque ele teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do RJ e, depois, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Além deste caso do TRF2, Garotinho tem outra condenação em segunda instância do Tribunal de Justiça do RJ por improbidade administrativa.


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