Eleições

Decano da Corte

Celso de Mello diz que STF deve discutir se réu pode assumir a Presidência

Ministro não comentou caso específico de Bolsonaro, mas disse que se trata de uma questão em aberto

Celso de Mello comentou hipótese de réu assumir Presidência. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Celso de Mello afirmou, nesta quinta-feira (23/8), que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de aprofundar o debate sobre a possibilidade de réu assumir o cargo de presidente da República. O ministro ressaltou que o tema deve ser enfrentado primeiramente pela Justiça Eleitoral, mas que também pode chegar ao Supremo por ser uma discussão constitucional.

Um caminho para isso, segundo o magistrado, seria a apresentação de questionamento contra a aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do registro de um candidato réu.

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), por exemplo, se encontra nessa situação. Ele é réu perante o STF pela suposta prática dos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e há uma contestação pendente no TSE sobre o assunto. Caso o TSE defira o registro do candidato, o caso, então, poderia chegar ao STF.

No fim de 2016, a maioria do STF considerou que réus em ação penal não podem substituir o presidente da República — ou seja, têm direito de figurar na linha sucessória, mas não podem assumir a chefia do Executivo. O plenário, porém, não respondeu se um presidente pode tomar posse na condição de réu.

Decano da Corte, Celso afirmou que essa discussão de fato está em aberto. “Certamente é uma questão que vai ser suscitada antes na Justiça eleitoral. É algo que temos que debater e debater mais”, comentou.

Diferentemente da opinião do ministro Marco Aurélio, Celso disse que esta situação não gera insegurança para as eleições. “Não, porque as regras estão aí. Há presunção de constitucionalidade, de validade jurídica das regras legais, não se presume nunca inconstitucionalidade. Portanto, temos que aplicar a lei enquanto fórmula da ordem. De qualquer maneira, há temas que devem ser realmente debatidos”, disse.

Bolsonaro réu

Bolsonaro tornou-se réu no STF em 2016, quando a 1ª Turma da Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado pelos possíveis crimes de incitação à prática do estupro e injúria. O caso gira em torno da afirmação de Bolsonaro que, em dezembro de 2014, disse que não iria estuprar a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia.

Segundo a denúncia assinada pela procuradora da República Ela Wiecko, ao fazer tal afirmação e apontar o estupro como uma prática possível, “só obstado, para a deputada Maria do Rosário, porque ela é muito feia”, o deputado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.

Além disso, o Supremo pode abrir outra ação penal para investigar o presidenciável no próximo dia 4 de setembro, quando ocorrerá o julgamento da denúncia na qual é acusado pela PGR de racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, além de ter externado preconceito contra mulheres e LGBTs.

Se condenado pelo STF neste segundo processo, Bolsonaro seria enquadrado na lei da ficha limpa, mas é pouco provável que haja tempo de o processo tramitar e ser julgado antes do período eleitoral.


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