Eleições

Danos morais

TRF2 reverte decisão e Bolsonaro não terá de indenizar por ofensa a quilombolas

Para tribunal, candidato despreza minorias e população LGBT, mas está protegido pela inviolabilidade de opiniões

Bolsonaro
Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reverteram uma decisão de primeira instância que havia condenado o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos, em outubro de 2017, por declarações preconceituosas contra quilombolas. O processo tramita sob o número 0101298-70.2017.4.02.5101.

Relator das apelações da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Federal, o desembargador Marcelo Pereira da Silva entendeu que não há motivos capazes de afastar a inviolabilidade por opiniões e palavras de Bolsonaro como deputado. O magistrado entendeu que, ao palestrar no Clube Hebraica, ele estava no exercício de suas atividades parlamentares.

Durante o evento, Bolsonaro havia dito que ao visitar um quilombo percebeu que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” e que “nem para procriador ele serve mais”.

O magistrado considerou que o linguajar “inculto, em tom jocoso, configurando deliberada tentativa de arrancar risadas da platéia” é cada vez mais utilizado por Bolsonaro e vários outros membros do Legislativo.

As palavras proferidas na palestra, diz o relator, “denota que o Réu propositalmente buscou deixar clara a sua rejeição e desprezo por minorias étnicas (indígenas, quilombolas e imigrantes), determinados grupos religiosos e população LGBT, além de não esconder, também, a sua posição contrária à igualdade de gênero”.

“Ora, se uma parcela considerável do eleitorado brasileiro se deixa seduzir por candidato com o perfil do Réu, cuja autopropalada e notória ignorância sobre economia e outras matérias relevantes para a grave crise que assola o país, e cujo discurso vazio de propostas efetivas para os grandes problemas nacionais se fazem compensar por gracejos e piadas irreverentes, ataques a minorias e frases de efeito enaltecendo o preconceito e a intolerância, não deixará ele de usar tais artifícios para alcançar seus objetivos políticos, mormente porque, sabidamente, estará dando voz a uma parcela nada desprezível de eleitores que se alinham à sua conduta e, mais do que isso, comungam de seu ideário e
princípios”, escreveu o desembargador.

Segundo o magistrado, Bolsonaro sempre se posicionou favorável à exploração econômica das áreas ocupadas por indígenas e quilombolas, e contrário à destinação de subvenções governamentais a tais comunidades, sendo também crítico “contumaz à alegada improdutividade dos atuais descendentes de quilombolas”.

“É de se ressaltar que, no contexto dos comentários sobre os quilombos, na palestra proferida na Hebraica, o Parlamentar criticava justamente a política de demarcação de terras nas reservas indígenas, passando a referir-se também, no mesmo contexto, à questão dos quilombolas”, destacou Silva.

Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal elevasse o valor da indenização para R$ 300 mil.

O desembargador  entendeu que os comentários discriminatórios de Bolsonaro em desfavor dos quilombolas não o colocaram em posição de vantagem anti-isonômica em relação aos demais pré-candidatos à Presidência.

“Aliás, o efeito pode vir a lhe ser contrário, pois tais comentários – destemperados e moralmente execráveis – possivelmente teriam o condão de levar os eleitores a uma análise do perfil dos candidatos que, em termos comparativos, viria a favorecer os demais, que não seriam alvo de tantas críticas por incontinências verbais, de resto incompatíveis com a dignidade do cargo máximo da República pretendido”, anotou o desembargador.

Assim, entenderam os desembargadores, não se vislumbrarem motivos capazes de afastar a garantia de inviolabilidade no caso.

No Supremo

No início do mês, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) pelo crime de racismo por ter se referido ao peso de quilombolas por arrobas, medida usada para pesagem de animais.

O julgamento estava empatado em 2 a 2  até que o ministro Alexandre de Moraes trouxe voto-vista no sentido de arquivar o caso e não abrir penal para prosseguir a investigação contra o político.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito