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Barroso: irregularidades em propagandas do PT serão analisadas caso a caso

Partido NOVO e Kim Kataguiri, do MBL, pediram liminar para proibir de forma geral propagandas com Lula candidato

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao centro / Crédito: Paulo Pinto/FotosPublicas

Relator do registro de candidatura do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso negou a concessão de liminares para impedir de forma geral que o PT continue apresentando o petista como candidato em suas propagandas, apesar de o tribunal ter barrado sua candidatura.

Roberto Barroso afirmou que, na rejeição do registro, o TSE já impediu Lula de praticar atos de candidatos, assim como aparecer em peças publicitárias desta forma.  Segundo o ministro, eventuais irregularidades devem ser analisadas caso a caso.

“Tendo sido o registro do requerente indeferido e vedada a prática de atos de campanha pelo candidato com registro indeferido, descabe a prolação de qualquer outro provimento jurisdicional em caráter geral, conforme pretendido pelo Partido Novo. Não é possível, do mesmo modo, deferir o pedido do impugnante Kim Patroca Kataguiri para que seja suspensa a veiculação de toda e qualquer propaganda eleitoral em que o ex-presidente Lula se coloque como – ou que aparente ser – candidato à Presidência da República, condenando o impugnado e a Coligação à perda do tempo equivalente à divulgação indevida de propaganda eleitoral. Eventual descumprimento à determinação geral estabelecida no acórdão desta Corte deverá ser analisado, caso a caso”, afirmou.

O relator ressaltou que os ministro substitutos, no âmbito de sua competência, já estão analisando e decidindo eventuais representações referentes à propaganda eleitoral em que se alega descumprimento das determinações deste Tribunal.

Os ministros substitutos do TSE já concederam cinco liminares suspendendo propagandas e inserções que apresentam Lula como candidato ou fazem referência a isso. Se reapresentar às peças, o partido poderá ser multado em R$ 500 mil.

O partido NOVO e Kim Kataguiri, do MBL, pediram uma decisão sistêmica para vetar propagandas de Lula candidato.


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