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TSE determina intimação de Lula sobre contestações de candidatura

Advogados terão sete dias para responder sobre inelegibilidade

Lula - Lula agregador de pesquisas do JOTA
Crédito: Ricardo Stuckert

O Tribunal Superior Eleitoral determinou, nesta quinta-feira (23/8) a intimação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as contestações a sua candidatura à Presidência. Os advogados do petista já foram notificados e o prazo de sete dias para apresentarem defesa à Corte passa a contar a partir desta sexta, se estendendo até o dia 30 de agosto.

A candidatura do ex-presidente  foi alvo de 16 contestações no Tribunal que pedem que o petista seja declarado inelegível diante de sua condenação em segunda instância e fique fora da corrida presidencial. Agora, o processo de registro de candidatura entra em uma nova fase.

Além de se defender, o petista pode requerer a produção de provas e até a tomada de depoimentos, o que pode prolongar a tramitação do processo sobre o registro. O relator, Roberto Barroso, não é obrigado a acolher o eventual requerimento. Os advogados afirmam que não devem requerer a produção de provas.

Sem a produção de provas, alguns juristas entendem que pode até mesmo ocorrer a dispensa da fase da chamada alegações finais, que são as últimas considerações das partes no processo, antes  do julgamento – se isso ocorrer, o caso seria levado mais rapidamente ao plenário.
Roberto Barroso, que concentra a relatoria do registro e das contestações, já indicou que as decisões no caso serão do plenário.

No TSE, ministros avaliam que em um cenário muito otimista seria possível  levar o caso a julgamento no plenário da Corte entre 4 e 6 de setembro. A depender de possíveis manobras processuais, há quem acredite que o caso ficaria para a semana do dia 13 de setembro. O TSE tem até dia 17 para julgar os registros de candidaturas, quando as urnas serão lacradas.

Reservadamente ministros do TSE e do STF defendem que o ideal seria ter alguma definição sobre a situação eleitoral de Lula até o dia 30 de agosto, antes do início da propaganda eleitoral no dia 31 na TV e no rádio.

Condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex, Lula, em tese, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ministros do TSE afirmam reservadamente que a tendência da Corte é declarar que Lula não será candidato.

As contestações sobre a candidatura de Lula foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República, por dois adversários, candidatos e cidadãos comuns. Do total, oito (PGR, MBL, Bolsonaro, Novo, Alexandre Frota, Pedro Lagomarcino, Marco de Carvalho e Marcos Paschoalin) são impugnações – que podem ser apresentadas pelo MP, partido político e candidato; e oito são notícias de inelegibilidade, que podem ser protocoladas por qualquer cidadão. Ambas podem podem levar à rejeição do registro, se acolhidas pelo TSE. A expectativa é de que todos os processos sejam reunidos em um único.

Ministros do TSE afirmam reservadamente que vão atuar para que não ocorra a judicialização do processo que discute o pedido de registro. Ou seja, os integrantes da Corte avaliam que o melhor caminho é cumprir o rito previsto na lei para os prazos processuais.

Isso evitaria questionamentos da defesa do ex-presidente que poderiam esticar a tramitação do processo, sendo que a defesa trabalha para conseguir deixar Lula como candidato até o limite máximo.


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