Eleições 2022

ELEIÇÕES 2022

Ajufe defende urna eletrônica e se diz preocupada com ataques a Barroso

Associação afirma que o Brasil terá eleições ‘democráticas, seguras e legítimas’ em 2022.

Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e ministro do STF / Crédito: Antonio Augusto/Ascom/TSE

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nesta quinta-feira (29/7) uma nota em defesa das urnas eletrônica e do modelo de votação do pleito eleitoral de 2022 . Os magistrados se dizem preocupados com “pressões excessivas sobre o parlamento e ataques desmedidos a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial ao ministro Luís Roberto Barroso”.

No texto, a Ajufe afirma que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e eficiente e com reconhecimento internacional. Ressalta ainda que as urnas eletrônicas são utilizadas há mais de 25 anos sem qualquer prova concreta de fragilidade operacional que possa propiciar fraudes nos resultados.

Na última quarta-feira (28/7), o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar Barroso. “Vai ganhar eleição quem tem voto. Se não for dessa maneira, poderemos ter problemas em 22. E eu não quero problema. E quando falam, o Barroso mesmo, “mais R$ 2 bilhões” [para implementar o voto impresso nas urnas eletrônicas], ô Barroso, quem trata de orçamento sou eu, não é você”, disse o presidente da República.

Na nota, a Ajufe informa também que acompanha com atenção e serenidade as discussões no Congresso Nacional e que o Brasil terá eleições “democráticas, seguras e legítimas em 2022”.

“É inaceitável que se tente desqualificar o processo democrático propagando ilações que geram desconfiança sobre o funcionamento das instituições e sobre a atuação de agentes públicos. Nesse contexto, são inadmissíveis ataques à legitimidade constitucional do TSE de organizar as eleições e à prerrogativa do Congresso Nacional de avaliar as propostas de mudanças no processo eleitoral. Essas constantes afrontas a integrantes da corte eleitoral e do Supremo Tribunal Federal provocam instabilidade política, afetam a harmonia entre os Poderes e, consequentemente, o Estado Democráticos de Direito”, diz o texto.

Há dois dias a Ajufe já havia divulgado nota em que afirmava “demonstrar preocupação com a escalada de ataques pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, ao ministro Kassio Nunes Marques que recentemente foi alvo de críticas contundentes e desproporcionais”. A nota foi uma resposta ao texto da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que defendeu a liberdade de expressão e o professor da USP Conrado Hübner Mendes, alvo de uma representação do ministro à PGR para investigar crimes contra a honra.

Confira aqui a íntegra da nota:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que representa a magistratura federal brasileira, vem à público demonstrar sua preocupação com o acirramento das discussões sobre o modelo de votação do pleito eleitoral de 2022, com pressões excessivas sobre o parlamento e ataques desmedidos a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial ao ministro Luís Roberto Barroso.

É inaceitável que se tente desqualificar o processo democrático propagando ilações que geram desconfiança sobre o funcionamento das instituições e sobre a atuação de agentes públicos. Nesse contexto, são inadmissíveis ataques à legitimidade constitucional do TSE de organizar as eleições e à prerrogativa do Congresso Nacional de avaliar as propostas de mudanças no processo eleitoral. Essas constantes afrontas a integrantes da corte eleitoral e do Supremo Tribunal Federal provocam instabilidade política, afetam a harmonia entre os Poderes e, consequentemente, o Estado Democráticos de Direito.

O atual modelo do Sistema Eleitoral Brasileiro é seguro e eficiente, tendo amplo reconhecimento internacional. As urnas eletrônicas são utilizadas há mais de 25 anos sem qualquer prova concreta de fragilidade operacional que possa propiciar fraudes nos resultados. Discussões acerca do aperfeiçoamento da segurança do sistema são legítimas e fazem parte do processo democrático. No entanto, debates dessa natureza devem ser feitos em foro competente, ouvindo a sociedade e especialistas, com argumentos técnicos e propositivos, em um ambiente de respeito institucional, sem ofensas e acusações indevidas.

O aprofundamento da democracia pressupõe respeito à vontade popular, diálogo permanente com a sociedade e atuação respeitosa, independente e harmônica entre os Poderes da República. A Ajufe acompanha com atenção e serenidade as discussões no Congresso Nacional, com a certeza que teremos novamente eleições democráticas, seguras e legítimas em 2022, quando vai prevalecer, novamente, a vontade da maioria dos eleitores brasileiros.

Brasília, 29 de julho de 2021
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)”