Matheus Teixeira
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quinta-feira (3/5) mais recursos para os partidos utilizarem nas eleições deste ano, a primeira sem as doações empresariais. Os ministros entenderam que a criação do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão – destinado exclusivamente para as eleições – não impede os partidos de usarem recursos do fundo partidário – verba recebida anualmente pelas legendas – para também financiarem suas campanhas.
O Orçamento da União reservou R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário em 2018, que é usado para manter a infraestrutura das siglas e também para vitaminar campanhas eleitorais. Do total do Fundo Partidário, cada legenda deve reservar ao menos 20% para manutenção de suas fundações (institutos de pesquisa e formulação ideológica) e 5% para promoção das mulheres na política.
Em resposta à Consulta 060024793, feita pelo deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF), os ministros entenderam que a legislação eleitoral não veda o uso de ambos os fundos ao mesmo tempo durante o pleito.
O relator da matéria, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, ressaltou que o TSE não costuma responder a consultas que tratam de temas já abordados em resoluções da Corte, mas argumentou que esta questão merece “uma explicitação maior”. Ao votar, defendeu a autonomia dos partidos no uso do fundo partidário e citou que cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar o uso desses recursos, não definir aonde deve ser aplicado.
Para o magistrado, a Resolução 23.553/2017 do TSE é clara em relação à gestão do fundo, e apenas estabelece critérios para o uso dele em campanhas, como a declaração das despesas realizadas com a verba na prestação de contas eleitoral.
O ministro sustentou que a proibição do financiamento privado de campanha expõe ainda mais a necessidade de manter a regra que permite o uso de fundo partidário no pleito. O ministro afirmou que a última eleição movimento R$ 7 bilhões, valor muito abaixo do R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral. Além disso, destacou que dos recursos usados pelos três principais candidatos a presidente da República na última eleição, 95% tiveram origem em doação de pessoas jurídicas, 3% do fundo eleitoral e apenas 2% de doações de pessoas físicas.
O relator foi acompanhado por todos os demais ministros. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, reforçou os argumentos do colega: “Havia o financiamento privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico. Sem ele, veio o fundo eleitoral para suprir esse custo. Antes, usava-se fundo partidário mais financiamento privado. Agora, fundo partidário mais fundo eleitoral”, observou.