Eleições 2018

Prerrogativa de Foro

STJ encaminha inquérito contra Marconi Perillo à Justiça Federal de Goiás

Ex-governador é acusado de compor esquema que beneficiaria a Odebrecht

Marconi Perillo
Crédito Wagnas Cabral

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e encaminhou para a Justiça Federal de Goiás o inquérito que corria no tribunal sobre o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) – no qual se apura o envolvimento do político em um esquema que beneficiaria a Odebrecht. A decisão é desta sexta-feira (13/4).

O caso corria no STJ por prerrogativa de foro, que deixou de existir com a saída do político do cargo de governador para poder disputar as eleições. O foro garantiria que o inquérito fosse julgado pela Corte Especial do tribunal, composta pelos 15 ministros mais antigos da Corte.

Perillo não foi o único a perder a prerrogativa de foro após deixar o governo. No dia 12 foi remetida à Justiça Federal do Paraná a ação penal contra o ex-governador do estado, Beto Richa (PSDB) – neste caso o relator era o ministro Herman Benjamin. Ainda há outro processo contra o tucano no STJ e que tramita em segredo de justiça. No processo que foi encaminhado para a Justiça Federal, Richa é investigado por suposto uso irregular de verbas conveniadas com a União quando era prefeito de Curitiba.

Já no dia 11 a ministra Nancy Andrighi, também do STJ, determinou que a investigação contra Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo, fosse enviada para a Justiça Eleitoral de São Paulo.

As investigações contra Alckmin estão relacionadas às delações da Odebrecht. O ex-diretor da companhia em São Paulo, Carlos Armando Paschoal, afirmou que o tucano pediu dinheiro para a empreiteira financiar sua campanha ao governo do estado em 2010. Ao todo, segundo delatores, Alckmin teria recebido R$ 10 milhões de forma ilegal para campanhas de 2010 e 2014.

Nos próximos dias o STJ deve se pronunciar sobre os inquéritos envolvendo outros dois ex-governadores: Raimundo Colombo, de Santa Catarina, e Confúcio Moura, de Rondônia.


Você leu 1 de 3 matérias a que tem direito no mês.

Login

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito