Eleições 2018

WhatsApp

Juristas cobram providência do TSE sobre ação do PT contra Bolsonaro

Advogados afirmam que a Corte tem de agir em relação à suposta disseminação paga de mensagens contra o PT

Kakay declarou apoio a Haddad e é um dos autores do texto. Crédito: reprodução/Facebook

Em mais um movimento para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tomar uma decisão na Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo PT por suposto abuso de poder econômico de Jair Bolsonaro (PSL), advogados ligados ao partido e juristas renomados emitiram uma nota em que solicitam uma reunião com a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e exigem providências do tribunal sobre a disseminação paga de fake news por WhatsApp.

No texto, eles afirmam que as empresas que teriam contratado os pacotes de mensagens anti-PT são todas ligadas ao presidenciável do PSL e ressaltam que o aplicativo foi “sordidamente utilizado para influenciar o pleito”.

Além disso, eles listam uma série de notícias falsas que teriam sido espalhadas contra o PT e lembram da afirmação do então presidente do TSE e atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federa, ministro Luiz Fux, de que a eleição poderia ser até anulada se tivesse influência de notícias falsas.

“É nesse sentido, invocando a legislação eleitoral e a Constituição da República, que os signatários requerem: i) Reunião pessoal com Vossa Excelência, digníssima Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; e ii) Urgentes providências desse egrégio Tribunal, promovendo todas as medidas que estão sendo requeridas pela “Coligação Brasil Feliz de Novo” nos autos da AIJE no. 0601771- 28.2018.6.00.0000 e os atos de oficio que essa Corte saberá tomar, para que a República Brasileira não seja manchada por interferências exógenas no resultado das urnas nas eleições, e que certamente reverberariam por toda sua História”, requerem.

Os advogados frisam, ainda, que a reportagem do jornal Folha de S. Paulo que revelou o suposto esquema para prejudicar o PT denuncia um escândalo e que os fatos devem ser investigados.

Em outra tentativa de cobrar uma reação do tribunal, integrantes do PT se reuniram nesta sexta com Rosa Weber para uma sinalização da Corte no caso e criticaram o resultado do encontro.

“Saio preocupada sobre as condições do tribunal para enfrentar essa nova situação de disseminação de notícias falsas pagas por empresários”, disse a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

A senadora criticou o fato de a Corte não ter tomado uma decisão sobre o caso já na quinta-feira, pois agora a ação se tornou pública e, segundo ela, abriu a possibilidade de os envolvidos destruírem provas, uma vez que o PT pediu que sejam realizadas buscas e apreensões contra empresários e quebras de sigilos telefônico e bancário.

O advogado do PT, Eugênio Aragão, ainda afirmou que o fato de empresas terem sido notificadas pelo WhatsApp para suspender o serviço de envio de mensagens em massa contra o PT é uma prova de que a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) cometeu crime eleitoral. E citou que outro elemento em desfavor do PSL é a notícia de que Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável, teve a conta do aplicativo bloqueada.

Leia a íntegra da nota assinada por juristas:

“Para que existe a lei da ficha limpa se a propaganda suja contamina a eleição?

Senhora Presidente;

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para que nos auxilie a responder à pergunta posta em epígrafe: Se existe a lei que exige ficha limpa, por qual razão pode-se admitir que as eleições sejam contaminadas por propaganda irregular-ilícita?

Como diz o maior linguista vivo, o norte-americano Noam Chomsky, parece que “as pessoas já não acreditam nos fatos”. E, Senhora Presidente, os fatos verdadeiramente existem.

No curso das presentes eleições, já houve AIJEs manejadas pelos Partidos REDE e PSOL face ao verdadeiro massacre ocorrido nas redes sociais com notícias falsas, desvirtuando o real sentido da brilhante Marcha das Mulheres.

Já houve decisão desse Tribunal obrigando a candidatura de Jair Bolsonaro e a Coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos” a não mais fazerem uso de mentiras sobre o famigerado kit gay, que já havia demonstrado o uso da propaganda suja no certame.

A edição de 18 de outubro de 2018 do jornal “Folha de São Paulo” joga verdadeira luz sobre o escândalo das fake news produzidas pela candidatura Bolsonaro. A jornalista Patrícia Campos Mello denuncia que empresários bancam falsas campanhas contra a o PT pelo aplicativo Whatsapp, com custo de até 12 (doze) milhões de reais para disseminar notícias inverídicas sobre a candidatura adversa. O ato é vedado pelo ordenamento jurídico, já que pode configurar abuso de poder econômico e doação empresarial não declarada, “caixa dois eleitoral”.

A matéria denomina as empresas que assim procedem, todas notoriamente ligadas à candidatura de Jair Bolsonaro, tendo uma delas, inclusive, sido demandada pelo MPT por assédio moral a seus funcionários ao obrigá-los a votarem no referido candidato.

Também no dia 18/10/2018, o Diretor do Instituto DataFolha, sr. Mauro Paulino, confirma que a rede Whatsapp foi sordidamente utilizada para influenciar no pleito eleitoral, gerando resultados muito discrepantes das pesquisas feitas através da manipulação de inverdades nas redes sociais.

Este quadro torna despicienda a Lei da Ficha Limpa e conspurca o resultado das urnas, por intermédio de propaganda mentirosa. O titulo da matéria é “DIRETOR DO DATAFOLHA CONFIRMA: FRAUDE NO WHATSAPP INFLUENCIOU O RESULTADO DAS ELEIÇÕES”. Somente estes alarmantes fatos já admitiriam intervenção de ofício do Tribunal Superior Eleitoral para preservar a vontade popular, como de praxe em sua História.

Por tais razões, os signatários vêm à elevada presença de Vossa Excelência para que auxilie o eleitorado a responder à pergunta epigrafada, mormente pela promessa feita por essa Corte de, inclusive, anular a eleição se o resultado foi influenciado por fake news em massa, nas precisas palavras do sr. Vice-Presidente do TSE, Min. Luiz Fux.

É nesse sentido, invocando a legislação eleitoral e a Constituição da República, que os signatários requerem: i) Reunião pessoal com Vossa Excelência, digníssima Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; e ii) Urgentes providências desse egrégio Tribunal, promovendo todas as medidas que estão sendo requeridas pela “Coligação Brasil Feliz de Novo” nos autos da AIJE no. 0601771- 28.2018.6.00.0000 e os atos de oficio que essa Corte saberá tomar, para que a República Brasileira não seja manchada por interferências exógenas no resultado das urnas nas eleições, e que certamente reverberariam por toda sua História.

Que a Lei da Ficha Limpa não possa ser solapada por propagandas sujas e mentirosas.

I. ANEXO – NOTÍCIAS FAKE NEWS
Para que se comprove os prejuízos que vêm sendo criminosamente impostos à campanha de Fernando Haddad e a Coligação “O Brasil Feliz de Novo”, passa-se a demonstrar algumas das ardilosas notícias difundidas pelo candidato Jair Bolsonaro e a Coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos”:
a) Notícias referentes ao “Kit Gay”:
A empresa AM4 veicula de forma reiterada as imagens abaixo descritas associando-as ao candidato Fernando Haddad, vinculando-o como idealizador de um suposto “Kit Gay” e agora se têm notícias de que contara com a cooperação na das empresas HAVAN, QUICKMOBILE, YACOWS, CROC SERVICES e SMS MARKET.

Circulam pelas redes sociais vídeos, fotos e textos que atribuem ao candidato Fernando Haddad a criação de um suposto “kit gay” para crianças de seis anos de idade. Parte dos posts diz ainda que o livro “Aparelho Sexual e Cia” foi adotado em programas governamentais enquanto ocupou o cargo de ministro da Educação, entre 2005 e 2012, o que é absoluta mentira.

A bem da verdade, o pejorativamente chamado “kit gay” fazia parte do projeto Escola sem Homofobia que, por sua vez, estava dentro do programa Brasil sem Homofobia do governo federal, em 2004. Voltado à formação de educadores, e sem previsão de distribuição do material para alunos. O programa sequer chegou a ser colocado em prática.

Já o livro “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, do suíço Phillipe Chappuis, publicado no Brasil pela Companhia das Letras, jamais fez parte do referido projeto.

Como se vê, as “notícias” supramencionadas são desleais e mentirosas, e se limitam a afirmar fatos desprovidos de fonte ou referência, com o único objetivo de enfraquecer a candidatura do Fernando Haddad sob a legenda do Partido dos Trabalhadores (PT), vez que abordam o tema de forma mentirosa e sensacionalista, caracterizando o respectivo ilícito previsto na legislação penal e penal eleitoral em vigor.

b) Notícias referentes a incesto:
i. Link: http://www.e-farsas.com/fernando- haddad-defende-incesto-entre-pais-e-filhos-em-seu livro.html?fbclid=IwAR3M3fRXsBkuHi7C53Uf64DIZCzF9d HXewgpU0Ml_F2cqUX8ibQ1Hvb0S40

A referida notícia surgiu de uma afirmação em forma de uma publicação feita pelo ex-astrólogo Olavo de Carvalho em seu perfil no Facebook, na segunda semana de outubro de 2018 e, em poucas horas, já havia sido compartilhada mais de 4 mil vezes!

De acordo com publicação falsa replicada, Fernando Haddad teria escrito um livro chamado “Em Defesa do Socialismo” que era preciso se derrubar “o tabu do incesto” para a implantação do socialismo e que o candidato à Presidência defende a prática de sexo entre pais e filhos, sem a mínima comprovação.

No Twitter, a frase com a acusação contra Haddad teve mais de 3 mil retweets em poucos dias. Estes atos são mais do que suficientes para macular de maneira ardilosa a imagem do candidato e desequilibrar o pleito.

c) Notícias referentes a suposto recebimento de propina:

Quanto à referida matéria, circulou um falso e-mail atribuído à GloboNews com o assunto: “Plantão Globo: candidato Haddad flagrado em vídeo recebendo propina”, afirmando ainda a existência de um vídeo, na verdade inexistente, onde supostamente o candidato do Partido dos Trabalhadores cobraria e recebia propina, o que não existe.

Ocorre que, conforme bem asseverou o próprio O Globo: Trata-se de um spam que usa, maliciosamente, marcas do Grupo Globo. O endereço de e-mail não é da GloboNews. O endereço do site para visualizar o vídeo não existe e não faz parte do G1.

Entretanto, evidente o objetivo das empresas com o envio do referido e- mail, fazendo uso de afirmações caluniosas a fim de desqualificar o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), imputando-lhe o cometimento da prática de crime de corrupção, induzindo o eleitor a acreditar que o candidato Fernando Haddad teria recebido propina.

i. Link: https://oglobo.globo.com/fato-ou-fake/e- fake-mail-que-diz-que-fernando-haddad-foi-filmado- recebendo-propina-23156029

d) Notícia referente a criação de “poupança fraterna”:
Outra fake news disseminada pelas empresas representadas, afirma que uma das propostas da candidatura de Fernando Haddad seria a criação de uma poupança fraterna e um limite máximo de gasto por pessoa no Brasil, bem como ocorreria o confisco de renda acima de R$ 700,00 (setecentos reais), mais uma mentira.

Todavia, conforme divulgado pelo próprio Partido dos Trabalhadores, trata-se de notícia falsa, vez que não há qualquer menção nas propostas do candidato. Não há menções a estas propostas nem a qualquer outro projeto semelhante no programa de governo do candidato Fernando Haddad (PT).

Em suma, as empresas representadas buscam incessantemente macular todo o projeto proposto pelo candidato Fernando Haddad e a Coligação “O Brasil Feliz de Novo”, com reiteradas postagens falsas difamatórias, sem nenhum embasamento que as sustentem e que descabam para influenciar negativamente o pleito.

i. Link: http://g1.globo.com/globo-news/jornal- globo-news/videos/v/e-fake-a-informacao-de-que-plano-de- governo-de-haddad-propoe-criacao-de-poupanca- fraterna/7083806/

e) Notícia referente ao ex-Presidente Lula:
Através da divulgação do referido vídeo, as empresas representadas querem fazer crer que Fernando Haddad, teria dito que, se eleito, subiria a rampa, no dia 1o de janeiro de 2019, com o ex-presidente Lula.

Ocorre que, o vídeo em questão foi gravado em agosto de 2018, quando Lula ainda era o candidato do PT à Presidência da República, portanto antes de sua candidatura ser indeferida pelo TSE e quando Haddad ainda era o candidato à Vice- Presidente na chapa petista. O vídeo original, porém, tem 25 segundos a mais do que o que está sendo compartilhado, e o trecho suprimido propositalmente indicaria de maneira clara o contexto em que foi gravado.

Insista-se que o TSE só reconheceu a inelegibilidade de Lula em 31 de agosto, e Fernando Haddad somente assumiu o posto no dia 11 de setembro. A fala, então, não configura uma promessa de campanha.

Mais uma vez, nota-se que as empresas envolvidas e a candidatura de Jair Bolsonaro promovem postagens com único intuito: propagar e disseminar notícias falsas, para enfraquecer a candidatura de Fernando Haddad, desequilibrando o pleito eleitoral.

O vídeo cortado chegou ao WhatsApp e também foi compartilhado em sites como Renova Mídia e Diário do Brasil. Só no perfil @crispcrispp do Twitter, teve mais de 75 mil visualizações e 2599 curtidas desde que foi publicado, na segunda-feira, 8 de outubro. Na página do PSL Rio de Janeiro no Facebook, o vídeo teve 1,2 milhões de visualizações, além de quase 50 mil compartilhamentos.

i. Link: https://www.youtube.com/watch?v=EKc5Uf1jlbc&feature=y outu.be
f) Outras Fake News:
i. Link: https://g1.globo.com/fato-ou- fake/noticia/2018/10/14/e-fake-a-postagem-que-diz-que- haddad-chegou-ao-aeroporto-de-congonhas-em-uma- ferrari.ghtml
ii. http://g1.globo.com/globo- news/videos/v/fato-ou-fake-analisa-se-noticia-sobre-haddad- e-jean-wyllys-e-verdadeira-ou-falsa/7039390/

Extreme de dúvidas de que as postagens acima trazem consequências danosas ao pleito eleitoral, maculando a imagem de Fernando Haddad e do PT junto à população, tendo o único condão de fazer o eleitorado firmar um juízo de valor equivocado em relação a sua candidatura.

Resta demonstrada a existência de propaganda eleitoral irregular por veiculação das frequentes Fake News, por parte das empresas envolvidas, a candidatura de Jair Bolsonaro e a Coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos”, por meio de inúmeras postagens em desfavor da candidatura de Fernando Haddad, em evidente afronta tanto à legislação eleitoral, quanto à legislação penal comum”.

ASSINATURAS:
Lênio Streck
Celso Antônio Bandeira de Mello
José Eduardo Martins Cardozo Geraldo Prado
Juliano Breda
Fernando Neisser Gabriela Araújo
Weida Zancaner
Marco Aurélio Carvalho Michel Saliba
Evandro Castello Branco Pertence Juvelino Strozake
José Paulo Sepúlveda Pertence
Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)
Alberto Zacharias Toron Fernando Augusto Fernandes Leonardo Yarochewsk
Carol Proner
Giselle Citadinno Cristiano Marona
Pedro Serrano
Cezar Britto
Fabiano Silva dos Santos
Ana Amélia Mascarenhas Camargos


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