Direito Tributário

Prefeitura de SP diz que Doria busca situação tributária diferente dos demais

Procuradoria do Município recorre em ação ganha pelo ex-prefeito referente a cobrança de IPTU

Danos morais
Ex-prefeito de São Paulo João Doria / Crédito: Cesar Ogata/Secom

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, afirma que seu ex-prefeito João Doria, pré-candidato ao Governo de São Paulo pelo PSDB, busca uma “situação jurídica diferente da titularizada pelos demais munícipes” ao conseguir alterar na Justiça a situação tributária de seu imóvel. Para a administração municipal, a decisão contraria o “princípio […]

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