Transparência

Ação pede nulidade de decreto de Doria que possibilita resumos no Diário Oficial

Norma altera forma como atos são publicados. Ministério Público opinou pela suspensão liminar do decreto

João Doria, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB
2017-01-01-Câmara Municipal de São Paulo- Vereadores e prefeito João Dória Jr. são empossados na Câmara Municipal. Foto: André Bueno/ CMSP

Três cidadãos paulistanos propuseram na segunda-feira (2/4) uma ação popular, com pedido de concessão de tutela de urgência, requerendo a nulidade do decreto 58.169/18 editado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que altera as regras para publicação no Diário Oficial de uma série de atos da prefeitura. O caso tramita sob o número 1016350-57.2018.8.26.0053. Nesta […]

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