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A retrospectiva do primeiro semestre no STJ em dez votos do ministro Schietti

Direito Penal

A pedido do JOTA, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), selecionou dez votos por ele proferidos no primeiro semestre deste ano.

São casos que servem como uma retrospectiva dos casos e teses de Direito Penal analisadas pelo STJ em 2016.

Abaixo, os casos selecionados e os votos proferidos pelo ministro Rogério Schietti em julgamentos da 6a Turma e da 3a Seção.

1 – O estado democrático de direito não admite que uma pessoa seja levada a júri popular apenas com base em informações obtidas no curso de inquérito policial e que não tenham sido submetidas ao contraditório e ao exercício da ampla defesa. Testemunho indireto colhido apenas no inquérito não basta para levar réu a júri popular

RESp 1.444.372

 

2 – Este caso envolveu a discussão, ainda não definitiva no STJ, sobre se existe ou não um prazo limite para se sopesar uma condenação anterior como maus antecedents.

REsp 1.160.440

 

3 – Atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como argumento pelo juiz para medir o grau de periculosidade do réu e embasar decretação de prisão preventiva.

RHC 63.855

 

4 – A Sexta Turma do STJ rejeitou recurso da defesa do ex-deputado estadual do Paraná Carli Filho, acusado de matar duas pessoas quando dirigia embriagado e em alta velocidade. Ele tentava evitar o julgamento por homicídio doloso.

AREsp 739.762

 

5 – A Justiça Militar não pode invocar legítima defesa para arquivar um inquérito aberto para investigar a morte de civis por policiais militares.

CC 145.660

 

6 – STJ extingue a punibilidade de garota de programa acusada de roubar um cordão de ouro de um cliente que não quis pagar pelo serviço.

HC 211.888

 

7 – Tribunal manteve o trancamento da ação penal contra o fazendeiro acusado de matar sem-terra Sétimo Garibaldi. (Voto vencido)

RESp 1.351.177

 

8 – Um homem V.M. de S. foi condenado a 28 anos e 9 meses de reclusão por estupro em 2001. Em 2005, após o arrombamento do foro, o processo desapareceu. E a condenação não transitou em julgado até 2016. Em razão do desaparecimento do processo, a defesa pediu a nulidade do caso.

RHC 23.738

 

9 – “É adequado o cumprimento imediato de medida socioeducativa de internação, diante da interposição de recurso de apelação contra a sentença que encerra o processo por ato infracional, ainda que, anteriormente, não tenha sido o adolescente provisoriamente internado, ressalvada a possibilidade de decisão judicial em sentido contrário”.

HC 346.380

 

10 – Um traficante é processado no Uruguai e no Brasil. A droga foi apreendida no Uruguai. As investigações policiais começaram na Bahia, mas no Brasil ele respondia à ação penal em São Paulo. O acusado pedia o trancamento do processo no Brasil em razão da existência de acusação no Uruguai. O pedido foi negado.

HC 229.650


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