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O voto do ministro Celso de Mello no HC de Lula

Decano da Corte expôs o seu pensamento a respeito do significado e alcance da presunção de inocência

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Celso de Mello foi um dos votos vencidos no julgamento do HC 152.752, em 04/04, pedido pela defesa do ex-presidente Lula. O decano da Corte afirmou, em sua manifestação, que desde 1989, quando chegou ao tribunal, tem decidido que as condenações penais só podem ser executadas após o fim de todos os recursos na Justiça.

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello.

O ministro sintetizou o seu entendimento sobre a controvérsia constitucional referente à presunção de inocência em 10 tópicos que se acham nas páginas 49/50 do seu voto.

+JOTA: STF dá aval a prisão de Lula e adia debate sobre tese de prisão em 2º grau


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