Do Supremo

STF

Conselho de procuradores de contas critica decisão do STF relativa à Ficha Limpa

Leia a nota na íntegra

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC divulgou nota sobre a recente decisão do STF que estabelece que somente as Câmaras de Vereadores podem tornar prefeitos inelegíveis. Leia abaixo, na íntegra: O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC vem a público, a propósito de recentes decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.