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Leia a íntegra da decisão que transformou Lula e Odebrecht em réus

O ex-presidente, o empresário e mais nove pessoas são acusados de envolvimento em fraudes em contratos do BNDES para favorecer a empreiteira.

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia nesta quinta-feira (13/10) e transformou em réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht, Taiguara Rodrigues, empresário e sobrinho da primeira mulher do petista, e mais oito pessoas por um suposto esquema de desvios envolvendo a empreiteira e liberação de verbas do BNDES para obras em Angola.

A decisão foi tomada pelo juiz  Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação penal (16093.96.2016.4.01.3400). “Me convenço da presença de todas as condições de procedibilidade para que seja aceita a ação penal pública incondicionada em face de todos os réus antes nominados. Essas considerações e outras específicas constantes da denúncia levam-me a crer que se trata de denúncia plenamente apta, não se incorrendo em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição, até por descrever de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, individualmente considerados, em organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção”, escreveu o juiz.

Segundo o MPF, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) “e outros órgãos de Brasília”, para favorecer a Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola.

Em retribuição, ainda de acordo com as investigações, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que, atualizados, chegam a R$ 30 milhões.Os pagamentos seriam feitos por meio da empresa do sobrinho e palestras.

A defesa do ex-presidente classificou a denúncia de “frívola”, afirmando que Lula não tinha ciência nem interferia nos negócios do sobrinho e que não agia no BNDES a favor da empreiteira.

Os defensores dizem que, mais uma vez, o Ministério Público está trabalhando a responsabilização penal objetiva e acusando Lula por ter ocupado a presidência e indicado diretores do BNDES, que concederam empréstimo para a Odebrecht.

“O BNDES para concessão de empréstimo é colegiado e o presidente não participou. Não há qualquer elemento que possa mostrar de forma real e concreta a atuação do ex-presidente”, disse Zanin Martins.

Leia a íntegra do despacho sobre recebimento da denúncia de Lula
“O ex-presidente Lula é vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, recebida hoje (13/10/2016) pela Justiça Federal de Brasília. Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrechet e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais.

Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários.

No prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica em favor de Lula, que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação e, ainda, que o ex-Presidente não praticou qualquer dos crimes imputados – sem qualquer prova – pelo MPF.

Cristiano Zanin Martins”

 


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