Redação JOTALeia na íntegra os memoriais apresentados pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44. As ADCs questionam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do HC 126.292, sobre o cumprimento da pena após decisão condenatória em segunda instância. Os memoriais foram enviados à todos os […]
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Execução provisória: memoriais do IDDD sobre ADCs 43 e 44
Leia na íntegra os memoriais que foram enviados à todos os ministros do STF
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