Do Supremo

STF

Celso de Mello: É possível uma sociedade livre sem que se assegurem direitos fundamentais?

Leia a íntegra do voto do decano do STF sobre execução provisória da pena

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello manteve seu entendimento de que a execução da pena só pode ocorrer depois do trânsito em julgado de ação penal condenatória. Em seu voto, vencido, principiou com uma pergunta: “Quantos princípios proclamados pela autoridade superior da Constituição da República precisarão ser sacrificados para justificar a […]

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