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Improbidade Administrativa

Leia depoimento de Alckmin em inquérito que motivou processo de improbidade

Candidato diz não se recordar de reuniões com delatores e afirma que crescimento de patrimônio se deve a poupança e FGTS

Alckmin
O ex-governador e candidato à presidência Geraldo Alckmin (PSDB) / Crédito: Secom

No dia 15 de agosto, o ex-governador de São Paulo e candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) prestou depoimento no Ministério Público do Estado de São Paulo num inquérito civil que apurava suposto recebimento de R$ 8,3 milhões da Odebrecht como caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014.

O inquérito deu subsídios para que Alckmin fosse processado por improbidade administrativa nesta terça-feira (4/9). Na ação, o MP pede que Alckmin seja condenado à perda de valores ilicitamente acrescidos ao patrimônios, a perda de eventual função pública que ocupe e a suspensão dos direitos políticos.

No depoimento, Alckmin diz não se recordar ao certo de ter se reunido em seu escritório com Benedicto Júnior, delator da empresa Odebrecht, “muito embora isso possa ter ocorrido, já que recebia muitas pessoas e com elas se reunia. Também não se recorda de ter se reunido com Carlos Armando Guedes Paschoal apenas a partir da citação do nome desta pessoa”.

Alckmin também disse que “essa reunião até pode ter acontecido, mas ressalva que é péssimo na recordação de pessoas apenas por seus nomes”.

Perguntado sobre uma matéria do O Estado de S. Paulo de que seu patrimônio teria aumentado 29% em quatro anos, Alckmin respondeu que “em verdade não houve acréscimo de qualquer imóvel durante esse período, havendo apenas acréscimos decorrentes de poupança”.

Alckmin diz ter economizado “durante o período em que foi Governador, pois não tinha despesas com moradia e no final do ano passado, assim como toda a população, conseguiu fazer o levantamento de seu fundo de garantia, em quantia aproximada de noventa mil reais”. Leia a íntegra do depoimento.

Improbidade administrativa

Segundo o MP, Alckmin aceitou mais de R$ 7,8 milhões da Odebrecht, valores estes não declarados à Justiça Eleitoral, entregues por meio do esquema fraudulento de caixa dois, para a campanha à reeleição ao cargo de Governador do Estado de São Paulo.

“Aceitando a inescrupulosa oferta da Construtora Odebrecht, no início de 2014, o requerido Marcos Antônio Monteiro, ainda no exercício de função pública, agendou uma reunião com os executivos acima citados da Construtora Norberto Odebrecht na sede de sua filial em São Paulo, na Rua Lemos Machado, 120, 8º andar, no bairro do Butantã, onde veio a pedir, em benefício do também requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, uma doação no valor de 10 milhões de reais, valores estes a não serem contabilizados e declarados à Justiça Eleitoral, entregues por meio do esquema fraudulento de caixa dois, para a campanha deste último à reeleição ao cargo de Governador do Estado de São Paulo”, escreve o promotor Ricardo Manuel Castro.

A ilegalidade e clandestinidade desses pagamentos era tamanha, afirma o promotor, que, para a entrega dos valores liberados pela Construtora Norberto Odebrecht S/A, o prestador de serviços contratado para tal finalidade, o funcionário Rogério Martins do doleiro Álvaro José Galliez Novis, hospedava-se em um hotel de São Paulo, onde recebia das transportadores os valores para efetuar os pagamentos em espécie das propinas ou vantagens
indevidas.

“Ele separava os valores de acordo com as senhas recebidas do Departamento de Operações Estruturadas da Construtora Norberto Odebrecht S/A e aguardava apresentação do portador indicado pelo beneficiário da quantia a ele destinada, que, declinando a senha gerada pelo malsinado programa criado para operacionalizar esse esquema, fazia a retirada, no quarto do hotel, de seu pacote de dinheiro vivo!”, exclama o promotor.

Para ele, restou comprovado que  nos dias 07 de agosto de 2014 e 11 de setembro de 2014 foram efetivamente pagas por Rogério Martins a portador indicado por Marcos Antônio Monteiro, que foi tesoureiro de campanha de Alckmin, em benefício do ex-governador, nas dependências do Hotel Mercure Privilege, localizado na Avenida Macuco, 579, Moema, conforme se verifica da análise da relação dos hóspedes que ali se registraram.

Ao fazer as doações via caixa dois, afirma o promotor, a intenção da Construtora Norberto Odebrecht S/A era manter o projeto de concessões e privatizações do Estado de São Paulo, bem como acobertar diversas fraudes à lei de licitações, tais como formação de cartel e superfaturamento de obras, como se infere de diversas ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa a que responde, merecendo especial destaque, para o contexto da presente demanda, as obras da Linha 6 do Metrô de São Paulo.

Na ação, o promotor também pede a dissolução compulsória da construtora Norberto Odebrecht e a indisponibilidade de R$ 39.749.874,00 de todos os processados.

A assessoria de imprensa de Alckmin enviou nota sobre o fato. Leia na íntegra:

“1. A campanha e o candidato tomaram conhecimento do fato pela imprensa, como tem sido usual nesse caso. Não apenas do fato, mas, também, da reprovável manifestação que o promotor pretendia fazer, a um mês das eleições, no anúncio da abertura da ação ‘contando com a presença do maior número de colegas’.

2. Para além do barulho almejado pelo promotor, não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo. A conclusão do promotor desafia a decisão do STJ, o entendimento consolidado do MP Federal, sendo notória a sua fragilidade técnica, irregularidade e ilegalidade.

3. Causa preocupação que o promotor responsável pela peça, conforme noticiado pela imprensa, tenha buscado engajar colegas da instituição em uma espécie de desagravo público. Transformar as ações do Ministério Público em atos políticos não é compatível com o estado de normalidade democrática que vivemos hoje no Brasil. Ao contrário das campanhas adversárias, sempre nos posicionamos em absoluta defesa do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho importantíssimo no combate à corrupção. Entretanto, ações isoladas como a de hoje ferem a tradição do Ministério Público e prejudicam o devido esclarecimento do caso.”


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