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Moraes herda ação que veta réu em concurso público
Novo ministro do STF poderá subscrever o voto já preparado por Teori, ou elaborar outro.
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STF
Marco Aurélio tira da prisão goleiro Bruno
Ele foi condenado a 22 anos pela morte da namorada e pediu ao STF para recorrer em liberdade
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STF
Requisitos para imunidade devem estar em lei complementar
Tese é fixada em repercussão geral pelo Supremo
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STF: Imunidade tributária não é estendida a fornecedor
Para a Corte, repercussão econômica do tributo é irrelevante para avaliar a existência do benefício
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DPU pede ao STF súmula vinculante sobre tráfico de drogas
Ideia é que plenário confirme tese que tráfico privilegiado não configura crime hediondo
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STF
CNJ: Brasil tem 221.054 presos provisórios
Número representa 33,7% dos 654.372 detentos nas unidades prisionais.
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STF define lista tríplice de advogados para vaga no TSE
Escolhido poderá atuar em julgamento das ações de cassação da chapa Dilma/Temer.
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STF
Prisão cautelar é contra corrupção sistêmica, diz Moro
Juiz defende detenções provisórias da Lava Jato e diz que medida é aplicação ortodoxa da lei penal