O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – a prerrogativa do presidente de uma turma julgadora ter voto duplo e decidir um caso empatado – deve ser objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A data, porém, ainda é incerta: o caso sobre o tema completa neste 25 de agosto um […]
Rui
Discussão sobre fim do voto de qualidade no Carf não avança há um ano no STF
Decisão, que pode influenciar julgamentos no tribunal administrativo, é de relatoria de Gilmar Mendes
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login