Na esteira do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu do plenário para as turmas a competência para julgar crimes comuns imputados a deputados federais e senadores. A mudança no regimento ocorreu em 2014 com uma emenda no regimento interno do Supremo. A alteração, no entanto, não foi unanime e levou a Mesa […]
STF
Ação da Câmara contra julgamento de parlamentar nas turmas está parada há 3 anos
Mudança no regimento do STF diminuiu julgadores e tirou casos da TV Justiça. Restrição do foro não deve impactar
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