Rui

Recurso sobre tributação de produtores rurais completa 3 anos parado no STF

RE 700.922 questiona artigo da Lei 8.870/94 que prevê que produtores rurais paguem contribuição previdenciária

Produtores rurais
Crédito Pixabay

Nessa sexta-feira (10/8) completou três anos sem tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) o RE 700.922, que trata da inconstitucionalidade de dispositivo que prevê que os produtores rurais pessoas jurídicas recolham a contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. A determinação consta no artigo 25, caput, incisos I e II e parágrafo […]

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