O ministro Luiz Fux liberou para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5017 que discute a criação de quatro novos tribunais regionais federais. Agora, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir sobre a inclusão do processo na pauta de julgamentos. A formação das novas cortes foi aprovada pela Emenda Constitucional 73, […]
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STF pronto para decidir sobre polêmica criação de novos TRFs
Relator, Luiz Fux liberou ação para julgamento no plenário após quase dois anos sem movimentação na Corte
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