STF

STF pronto para decidir sobre polêmica criação de novos TRFs

Relator, Luiz Fux liberou ação para julgamento no plenário após quase dois anos sem movimentação na Corte

Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

O ministro Luiz Fux liberou para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5017 que discute a criação de quatro novos tribunais regionais federais. Agora, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir sobre a inclusão do processo na pauta de julgamentos. A formação das novas cortes foi aprovada pela Emenda Constitucional 73, […]

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