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STF pode julgar em maio ações constitucionais encalhadas há quase 30 anos

Entre os temas estão a autonomia financeira do Ministério Público e questões orçamentárias do Rio

transição
Crédito: TJ/PB

A ação de inconstitucionalidade de número 145 foi protocolada no Supremo Tribunal Federal há quase 30 anos (21/11/1989). Já teve como relatores os ministros Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e o falecido Menezes Direito, antes de chegar às mãos do atual, Dias Toffoli, a quem foi distribuída em outubro de 2009. Nessa ação, o Governo […]

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