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Rodeio

RE que discute limites da liberdade de expressão está parado há dois anos

Ação discute se publicação ultrapassa o direito de liberdade de expressão em relação à inviolabilidade de imagem

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Crédito Pixabay

O recurso extraordinário (RE 662055), que discute os limites da liberdade de expressão, está parado há dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF). O RE, de relatoria do ministro Roberto Barroso, foi interposto pelo Projeto Esperança Animal (PEA), contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que proibiu a entidade de publicar textos denunciando maus-tratos […]

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