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Tributação questionada

Caso sobre incidência de IRPF em depósitos bancários completa um ano no STF

Processo tem repercussão geral reconhecida e está no gabinete do relator, ministro Marco Aurélio

São Paulo
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Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Há um ano não acontece nenhuma movimentação no processo que discute a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre depósitos bancários de origem não comprovada. O Recurso Extraordinário (RE 855.649) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, teve repercussão geral reconhecida e ganhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas está parado no gabinete […]

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