Está parado há cinco anos o processo que discute a possibilidade de o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decorrente de exportações, integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A ação (RE 593.544) foi apresentada em setembro de 2008 e inicialmente tinha como relator o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo […]