É possível o poder público proibir o uso de máscaras em manifestações ? Essa questão é discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 905149, com repercussão geral reconhecida, no qual é questionada a constitucionalidade de dispositivo da Lei estadual 6.528/2013, do Rio de Janeiro, que estipula regras para manifestações públicas e veda o uso de máscaras. O processo está […]