Com repercussão geral reconhecida em outubro de 2014, o Recurso Extraordinário 598.650 – que trata da amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União na qualidade de terceira interessada – completa na data de hoje (27/4) três anos de estacionamento (“conclusos ao relator”) no andamento processual do Supremo Tribunal […]
STF
Competência da Justiça Federal em ação rescisória está travada no STF há 3 anos
O tema teve repercussão geral reconhecida pelos ministros e definirá orientação para instâncias inferiores
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