STF
ADI movida pelo PT, com relatoria de Rosa Weber, vai contra decreto que elevou tributação de combustíveis
A Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) nº 5.748, movida pelo PT contra o Decreto nº 9.101/2017, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins na importação de combustíveis, está parada há um ano no Supremo Tribunal Federal (STF). +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! A inatividade do processo foi identificada pelo […]
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