O Supremo Tribunal Federal tem em sua pauta uma discussão sobre as implicações legais do porte de arma branca sem autorização. A questão, tema da repercussão geral do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 901623, no entanto, está sem avançar na Corte há um ano e 270 dias, concluso ao relator Edson Fachin. A inatividade do processo […]