Está parada há um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que discute se uma lei federal pode proibir o pagamento de adicional noturno e de hora extra para policiais rodoviários federais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.404, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, foi proposta pelo Solidariedade (SD) a fim […]
STF
Parada há um ano ação que discute adicional noturno e hora extra para PRF
Solidariedade argumenta em ADI que proibição de adicionais desrespeita direitos trabalhistas
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