Repercussão geral
Caberá ao STF decidir o tema, porém ação está parada há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio
O processo que discute se ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado está parado há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator do RE 1.010.819, que tem repercussão geral reconhecida. A ação chegou no STF em 2016, mas a sua última movimentação […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
