Os textos da reforma tributária que tramitam no Congresso ainda apresentam menos de 40% de chance de se tornarem leis. É o que mostra o Aprovômetro, ferramenta de previsibilidade desenvolvida pelo JOTA que permite monitorar as chances de aprovação de projetos que tramitam na Casa legislativa a partir do posicionamento de deputados e senadores em votações de temas semelhantes que aconteceram no passado.
A PEC 45/2019, tem 30,9% de chance de ser aprovada. Já a PEC 110/2019, 38,6%. Os dois textos são discutidos na comissão mista sobre o tema e que tem como relator da matéria o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Os trabalhos da comissão foram paralisados devido à pandemia da Covid-19. Entretanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta semana a volta da discussão da PEC 45/2019 na Casa, sinalizando que o tema será prioridade na pauta do segundo semestre.
Por outro lado, Maia despertou irritação no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se disse surpreendido com a atitude de Maia de não incluir na discussão o outro texto sobre o tema e que está na Casa alta.
“A Câmara dos Deputados tem legitimidade para discutir a PEC 45? Tem. Mas se o Senado não estiver inserido, e esse foi o intuito da comissão mista, a PEC 45 vai ser votada na Câmara e não vai tramitar no Senado. Então, eu acho que é um momento de entendimento, de diálogo”, disse Alcolumbre após a decisão de Maia.
Após a sinalização de Maia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vai enviar ao Congresso até terça-feira (21/7) a proposta de reforma tributária do Poder Executivo. A ideia do ministro é apresentar um projeto que unifique o PIS e Cofins em um único imposto, o IVA federal.
Nos bastidores, Guedes ainda tenta encontrar um caminho para emplacar o imposto sobre movimentações digitais, mas conta com a resistência do presidente da Câmara que considera esse tributo um novo imposto e também o classifica como nos moldes da antiga CPMF.
Em live da XP Investimentos esta semana, o ministro disse que não interessa ir para o confronto e que se for para começar pelo que desune, “a reforma tributária vai terminar antes de começar”.
Aprovômetro
O JOTA já mostrou as predições acertadas do Aprovômetro para outros temas de interesse do mercado e de empresas no Congresso. Entre eles, o Aprovômetro foi capaz de antecipar a aprovação do novo marco regulatório do Saneamento desde antes da votação na Câmara, em 2019. Semanalmente, as previsões semanais da ferramenta sempre foram de que o texto seria transformado em lei. O novo marco regulatório do setor foi aprovado pelo Senado no dia 24/6. Desde então, aguarda sanção presidencial.
