Kalleo Coura
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, recebe entre 6 mil e 7mil processos a cada mês.
Somente na Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada de segunda-feira (21/11) a sexta-feira (25/11), espera-se que 3 mil processos tenham audiências de conciliação no núcleo. Além disso, duas mesas extras atenderão partes que não conseguiram se inscrever e desejam levar seus processos na hora.
Trata-se de uma fração dos mais de 41 mil processos que foram ajuizados, em média, a cada mês no primeiro semestre deste ano no maior tribunal do país, mas ainda assim é uma quantidade considerável, que ajuda a desafogar as varas.
“Nós resolvemos entre 35 e 40% dos casos, mas este índice já foi melhor. Chegávamos a 50% antes. Acredito que seja um reflexo da crise. As empresas não querem pagar”, afirma a juíza substituta Heloísa Menegaz Loyola, que desde 2013 atua exclusivamente no Núcleo.
Em breve, a magistrada, inclusive, defenderá sua tese de mestrado que estuda a conciliação na Justiça do Trabalho sob a ótica do Novo Código de Processo Civil.
Heloísa recebeu a reportagem do JOTA no núcleo para discutir a conciliação na Justiça do Trabalho.
Qual é a importância da conciliação para a Justiça do Trabalho?
É essencial. A Justiça do Trabalho nasceu dentro da conciliação, de uma necessidade de se transacionar os direitos na época do Brasil industrial, de centenas de trabalhadores que não tinham direito nenhum. Olhando para os dias atuais, principalmente neste cenário político e econômico que vivemos, se não houver conciliação – excluindo o fato de ela ser obrigatória por lei – em termos práticos, não vai ter recursos para todo mundo. São muitos conflitos na área trabalhista, que não se resolvem no lugar do trabalho. Qualquer coisa vira processo. Há casos em que depois de apenas um dia de trabalho, a pessoa já aciona a Justiça do Trabalho.
É uma metáfora ou esta situação de fato acontece?
Não é raro isto acontecer. Ao fim do dia de trabalho a pessoa não teve seu serviço considerado satisfatório, sai de lá e encontra um advogado que lhe diz que ela pode ganhar dinheiro com esse dia trabalhado. Existem coisas assim. Demandas que não são demandas, que não são reais. Perdemos espaço, tempo e dinheiro público em casos que nem deveriam estar aqui. A conciliação é importantíssima nestes casos. Os casos importantes e realmente sérios são os que devem ir para as varas. Não dá para tratar este caso de um dia da mesma forma de outro de uma pessoa que desenvolveu uma doença séria, por exemplo. A conciliação é boa para as partes, para os advogados que estão tentando resolver o problema do cliente e recebe antecipação de honorários e para a sociedade como um todo. A conciliação é sempre o melhor caminho.
Qual é a proporção de conciliação dos casos que vêm para o núcleo?
Nós resolvemos entre 35 e 40% dos casos, mas este índice já foi melhor. Chegávamos a 50% antes. Acredito que seja um reflexo da crise. As empresas não querem pagar. De qualquer forma, sempre quando tem um aumento na demanda da entrada, é quase que imediato o aumento nas inscrições para conciliação do núcleo também. O processo chega no núcleo ou porque o juiz manda para cá de ofício ou porque uma das partes fez inscrição pelo site. Atendemos também empresas que são grandes demandadas. Eles mandam para nós uma lista de processos em que eles têm interesse em conciliar. Todo o mês temos um dia ou dois dias específicos para a Caixa Econômica, por exemplo. E isso já dura dois anos. Uns 200 processos por mês deles vêm para cá – fora os que estão nas outras varas – para ser conciliados. Itaú, Banco do Brasil, CTEEP [Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista], Carrefour e a empresa de telemarketing Atento também ocasionalmente tem dias específicos para dia de conciliação.
Quantos casos em média por mês vêm para o núcleo?
Atendemos de 6 mil a 7 mil processos por mês na Barra Funda. O núcleo de conciliação do TRT-2 é o único que atua de forma permanente em todo o Brasil. Em outros estados, os núcleos atuam uma vez por semana ou uma vez por mês. Com audiências todos os dias, com essa estrutura, só tem aqui em São Paulo. As pessoas não sabem ainda que a gente funciona de forma permanente. Quem tiver vontade ou necessidade de se inscrever, a gente atende.
Qual é a formação dos conciliadores?
Quando o núcleo foi criado em 2011, a coordenação da época preferiu que os servidores não tivessem vícios de trabalho em vara. Então, foram alocados servidores novos que tinham acabado de passar no concurso. Alguns eram formados em história, turismo e até nutrição. Hoje apenas um dos 25 conciliadores não é formado em Direito.
É mais vantajoso a formação em direito para esse tipo de profissional?
Há prós e contras. A vantagem é que ele chega e já encara a sessão de uma forma bem processual. Ele já vai para uma linha mais processual, mais do direito. Outros, como os psicólogos, já vão para uma abordagem de buscar solucionar o conflito sem se apegar nas minúcias jurídicas. Um não é melhor que o outro. Cada um escolhe um determinado caminho. É estilo não só da formação, mas das características da própria pessoa. Tem conciliadores que preferem ouvir, outros, falar; alguns optam por um caminho mais emocional, outros, mais técnico. Depende do estilo.
Existe um concurso específico para conciliador no TRT-2?
Não. Hoje, o TRT-2 só trabalha com conciliadores servidores. A Justiça Comum aceita conciliadores privados, formados por instituições privadas. Na Justiça do Trabalho, optamos pelos concursados. O servidor passa no concurso e depois faz um curso na escola judicial do próprio tribunal. É um curso extenso, com estágios supervisionados. Depois da avaliação da escola, ele está apto a trabalhar não só no centro de conciliação, mas nas próprias varas.
Tem limite de tempo para os conciliadores?
Trata-se de um ambiente diferente de uma vara. Em princípio, eles têm 20 minutos porque temos muitos casos. Mas, se precisar, podem ficar mais. Já ficamos uma manhã inteira com um caso só, por exemplo. Às vezes tem coisas pessoais que precisam ser discutidas. O lado bom é que tanto o trabalhador quanto o empregador ficam à vontade para se abrir com uma pessoa que não tem aquela autoridade de um juiz, que poderia deixá-los desconfortáveis. Nas varas, o juiz fica acima das partes, para ver tudo o que está acontecendo. Aqui não. A mesa é redonda e todos ficam na mesma altura. Não tem lado.
Por que a senhora quis trabalhar com conciliação?
Eu fui advogada durante sete anos e depois entrei no tribunal em 2010. Antes de ser juíza tive experiência no juizado especial cível da Justiça Estadual, onde fazíamos muitas conciliações. Pouco depois de o núcleo ter sido criado, uma das juízas que estava aqui foi promovida. Como estava disponível no dia, acabei sendo convocada e fui ficando. Estou aqui até hoje, mas não por muito tempo. Três anos já é bastante. Acredito que a carreira do magistrado não é apenas trabalhar com conciliação.