Mariana Muniz
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão afirmou nesta segunda-feira (22/8) que a Corte pretende alterar seu regimento interno para criar um centro de mediação de conflitos – com o intuito de fortalecer o uso das soluções extrajudiciais de litígios.
“O STJ estuda ainda precisamente por esses dias alterar seu regimento interno para criar o centro de mediação de conflitos”, afirmou Salomão. “Hoje pela manhã já assinei a decisão que, pela primeira vez, na vigência do marco legal da mediação e do novo CPC, o julgamento de um recurso especial que estava a meu cargo foi suspenso, e designei mediadores para a tentativa de resolução de demandas de massa.”
A declaração foi feita durante a abertura da I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o STJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O evento tem como objetivos aprimorar, incentivar, expandir e debater a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação, adequando-a às inovações legislativas, sobretudo ao novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016.
O evento recebeu 386 propostas de enunciados, que foram discutidos durante as sessões privadas ao longo de todo o dia.
Os trabalhos da I Jornada continuam ainda nesta terça-feira (23/8), quando os enunciados selecionados durante a jornada serão levados à sessão plenária para aprovação final.