Procurador do Cade recua e altera mudança em regimento

Walter de Agra Júnior foi pressionado por procuradores federais

O procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Walter de Agra Júnior, alterou sua proposta de modificação do regimento interno da autarquia após ser pressionado por procuradores federais.

Anteriormente, o advogado queria incluir no artigo 69 do documento, que estabelece as competências do chefe da ProCade, a expressão “preferencialmente”. A redação dava margem à interpretação de que qualquer advogado poderia ser indicado aos cargos de coordenadores na procuradoria da autarquia.

Na última terça-feira (28), o jornal Folha de S.Paulo publicou nota na qual afirmava que essa mudança seria feita para que Agra indicasse o filho de seu sócio em um escritório de advocacia, que não é advogado público, para o posto.

A informação gerou polêmica entre procuradores federais. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) protocolou no processo um pedido, encaminhado ao presidente do Cade, Alexandre Barreto, para obter vista do processo antes de qualquer mudança regimental.

Além disso, representantes dos procuradores federais junto ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União foram à AGU e à Procuradoria-Geral Federal solicitar providências sobre a mudança.

Na tarde da última quarta-feira (29), às 14h18, o procurador protocolou outra proposta de alteração do regimento. Agora, ele afirma que quer que todos os advogados públicos federais, independentemente de já trabalharem no Cade, possam assumir cargos da ProCade.

“O texto [anterior] proposto merece ser aprimorado – mas mantendo a mesma ideia inaugural que era evitar que a escolha recaísse exclusivamente entre os Procuradores Federais já em exercício no CADE, impedindo que outros Procuradores Federais que não estivessem em exercício no CADE ou um AGU pudessem ocupar tais funções, embora fossem igualmente advogados públicos”, escreveu o procurador-chefe no novo pedido.

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