Há mais de um ano, a possibilidade constitucional de prisão de parlamentares se tornou uma realidade concreta e uma ameaça permanente para todos aqueles que são alvos de inquéritos e denúncias. Primeiro o ex-senador Delcídio do Amaral, depois o ex-deputado federal Eduardo Cunha, e mais recentemente as prisões dos deputados estaduais do Rio de Janeiro […]
STF
Prisões de parlamentares e o Supremo
Decisão política sobre prisões não faz mais sentido no ordenamento jurídico brasileiro
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