STF

Os retrocessos de Temer e o silêncio do Supremo

Tribunal precisa assumir responsabilidade pelas violações que ocorrem quando deixa de decidir

(Brasília - DF, 19/04/2017) Cerimônia Comemorativa ao Dia do Exército. Foto: Marcos Corrêa/PR

No mesmo dia em que publicou portaria minando o combate ao trabalho escravo no Brasil, o Governo Federal sancionou legislação ampliando a competência da Justiça Militar para o julgamento de crimes dolosos de membros das Forças Armadas contra a vida de civis. Nos dois casos, o Poder Executivo se posicionou abertamente contra a Constituição e a […]

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