Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

O Supremo Já Acertou

Tribunal colocou ações sobre impeachment em pauta imediatamente

O Supremo decidiu decidir. Independentemente de qual seja sua decisão final, já acertou. Diante de ações questionando aspectos formais do processo de impeachment na Câmara, o tribunal decidiu colocá-las em pauta imediatamente.

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As diferentes ações impetradas traziam alguns riscos.

Primeiramente, se um ministro decidisse monocraticamente, seja para conceder ou não a liminar, teríamos uma decisão dada em tempo útil para afetar a votação, mas que poderia não expressar o entendimento do tribunal. Pior ainda, diante de ações diferentes, distribuídas a ministros diferentes, poderíamos ter ministros manifestando visões contraditórias sobre o papel do tribunal no julgamento do impeachment. Um Supremo fragmentado é um Supremo fraco.

 

Além disso, uma decisão colegiada que viesse depois da votação da Câmara já ter ocorrido traria diversos problemas.

 

Se considerasse existentes nulidades no processo teria que anular o procedimento na Câmara depois de sua conclusão. Derrotados comemorariam a nova oportunidade, vitoriosos criticariam a intervenção tardia. O Supremo teria que se defender da acusação de anular o processo, não por vícios procedimentais, mas por discordar do resultado.

 

Se considerasse inexistentes as nulidades a decisão, correta ou não, viria tarde demais. Incertezas sobre a validade do procedimento podem inflamar um processo que já é naturalmente polêmico. Uma decisão como essa antes da votação, mesmo sem alterar a realidade, pode ser útil por certificar que as regras do jogo estão sendo seguidas. No entanto, da votação encerrada, seria potencialmente inútil. Pior, poderia gerar acusações de que o Supremo teria deixado de invalidar procedimento por concordar com o seu resultado, ou por não ter coragem de anular uma decisão como essa depois de ela ter sido tomada.

 

Em qualquer desses casos, independentemente da decisão em si, o potencial desgaste à imagem do Supremo seria enorme. Críticas ao conteúdo de suas decisões são normais e, em certa medida, inevitáveis. Críticas à sua capacidade de decidir apontam para um Supremo disfuncional. Isso é evitável, e não deve ser normal.

 

Sabiamente, o tribunal decidiu evitar esses problemas e contornar essas possíveis acusações.

 

O Supremo decidirá. Decidirá colegiadamente. Qualquer que seja o resultado, não será apenas a posição de um ministro, mas do tribunal como um todo. Decidirá tempestivamente. Qualquer que seja o resultado, o Supremo decidirá em tempo para validar o procedimento seguido até aqui ou, se for o caso, para que a Câmara se adéque à sua decisão antes de iniciar a votação do impeachment.

 

Tempestivo e colegiado, hoje o Supremo se mostra à altura de sua missão constitucional. Mostra que é verdadeiramente um tribunal.