Precedentes no novo CPC: fast food brasileiro

Jurisprudência será construída de forma mais superficial

transição
Crédito: TJ/PB

Como toda obra humana que intervém em uma realidade incontrolável, contingente e cambiável pela própria iniciativa que se pretende dar curso, o Novo CPC empreendeu algumas “apostas”, parte delas pautadas em experiências anteriores, parte hauridas de outros ordenamentos jurídicos. Premissa de indiscutível relevo no Novo CPC[1] é assegurar o respeito aos precedentes[2] no ordenamento jurídico […]

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