Direito Penal

O Código de Processo Penal de 1941, uma quimera!

Reflexões sobre a jurisdição contemporânea

Se o nosso Código de Processo Civil (Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973) havia se tornado um Frankenstein1, violado em sua essência e desprovido de um espírito, em razão da CRFB/88 e de diversas reformas, o CPP (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941) é uma verdadeira Quimera2 (criatura mitológica […]

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