Direito e crise: o ponto de vista das ciências sociais

Estudos sociológicos e relações entre juristas, política e sociedade

Uma postura relativista, vinda da antropologia do direito, hoje recebe com naturalidade aquilo que se chama seletividade do sistema de justiça criminal. Para os antropólogos especialistas nas questões jurídicas brasileiras, é justamente a seletividade que marca o direito brasileiro como profundo difusor da naturalização das desigualdades no país. O argumento, que aqui chamo relativista, aponta que a peculiaridade da atual conjuntura consiste na combinação entre (1) ampla cobertura midiática de práticas persecutórias inquisitoriais e arbitrárias, e (2) membros das elites políticas e econômicas sendo alvo destas práticas. Para esta corrente de pesquisa a arbitrariedade e a seletividade são marcas perenes do sistema de justiça criminal brasileiro, marcado pela inquisitorialidade, desigualdade, e por uma peculiar concepção acerca do princípio do contraditório (LIMA: 2016).

Explorando as fronteiras entre o legal e o ilegal, bem como as múltiplas agências e agentes em torno da formulação de políticas públicas (PASTORE et al: 2016), vários são os estudos etnográficos que tem explicitado a tensão “paradoxal combinando princípios constitucionais liberal-igualitários, de um lado, e um sistema judiciário hierárquico, de outro” (OLIVEIRA: 2014), ou “a articulação entre a desigualdade jurídica explícita – a igualdade dos semelhantes e a desigualdade dos diferentes – e a inquisitorialidade, expressada no sigilo das acusações e no processo escrito, no âmbito das práticas judiciárias penais” (LIMA: 2013). Os antropólogos, assim, já produziram um conhecimento fino acerca do trabalho cotidiano das cortes brasileiras, especialmente em matéria penal. Já demonstraram como uma cultura jurídica se manifesta nos processos adaptativos dos mais diversos atores que interagem com a persecução criminal no Brasil.

Por outro lado, isto explica como se naturalizou entre os juristas a completa falta de constrangimentos éticos, morais ou institucionais nas suas rotinas profissionais. Mas não fornece explicações sobre a interação entre elites jurídicas e políticas desde a redemocratização, bem como não enfrenta questões relativas à processos de socialização mais profundos e reveladores da falsa pretensão de neutralidade política dos juristas. Já tivemos a oportunidade de propor uma sociologia empírica do direito como possível amálgama entre diferentes abordagens nas ciências sociais (FONTAINHA; GERALDO: 2016), bem como de desenvolver estudos praxeológicos ou etnometodológicos explorando zonas fronteiriças entre a sociologia e a antropologia (FONTAINHA et al: 2015, GERALDO: 2016).

Num escopo mais amplo no contexto brasileiro, alguns passos já foram dados nesta direção por uma abordagem específica, que aqui chamarei sociologia política do direito, um campo de estudos que congrega sociólogos e cientistas políticos.

Sem sombra de dúvida a abordagem que funda e embala por quase duas décadas esta vertente de estudos no Brasil é a da judicialização. Desenvolvida por Werneck Vianna e seus colaboradores, através da judicialização se propôs uma versão brasileira da expansão judicial global de que trataram Tate e Vallinder. Embora sofisticada, a judicialização traz consigo um viés otimista, vendo na sobrecarga republicana do sistema de justiça o avanço da república e da cidadania. Em seus escritos mais recentes, O autor mantém seu entusiasmo com a ação dos juristas sobre a política e sobre a sociedade. No plano da sociabilidade, crê que a capilaridade da intervenção judicial é caminho alternativo ao associativismo (não consumado no caminho brasileiro da democratização), e cumpre papel análogo àquele, sobretudo na proteção das regiões vulneráveis, como “criança e o adolescente, o idoso, o deficiente físico, o consumidor, o meio ambiente, os núcleos quilombolas, entre outras” (VIANNA: 2013). Ao tratar de um dos desdobramentos desta agenda, o associativismo judicial, não faltam alusões à importância da participação dos juízes na vida política brasileira, e o quanto a transcendência de interesses meramente corporativos e alianças com outros parceiros sociais poderia levar as associações de magistrados a desempenhar importante papel na formação de uma “inteligência coletiva” (VIANNA; PERLATTO: 2015). No plano da dinâmica política da judicialização, já se demonstrou que os avanços de agenda via judiciário são proporcionais à quantidade de recursos empenhados pelos agentes investidos (CARVALHO et al: 2016), bem como a influência dos tribunais na regulação do jogo político via justiça eleitoral (SADEK: 2014).

Uma outra série de estudos, em parte reativa, em parte alternativa à agenda da judicialização têm se formado em torno da sociologia política do direito no Brasil. Outras entradas teóricas e empíricas têm sido exploradas: profissões, elites, instituições e atores. A força da ideologia profissional no reforço das éticas corporativas e na pretensa neutralização das influências externas às corporações jurídicas é argumento que vem ganhando relevo, sobretudo nas análises que levam em conta a entrada das mulheres nas profissões jurídicas (BONELLI: 2016, BONELLI; BENEDITO: 2016). Há também estudos que propõem explorar a interseção entre profissões e elites jurídicas e políticas, a partir do conceito de campo de poder, seja demonstrando a importância dos lugares de trânsito elitário entre o jurídico e o político (ALMEIDA: 2016), seja explicitando a mobilização de quadros dirigentes das corporações do sistema de justiça nas importantes reformas do direito e das instituições jurídicas recentes no Brasil (ALMEIDA: 2014). Há também a mobilização da ideia de sentidos políticos do direito, seja para tratar da reforma do judiciário brasileiro (ENGELMANN: 2015), para explicitar a ameaça que o hiper-ativismo judicial oferece à democracia (ENGELMANN: 2016a), para atestar a participação de juristas na atual crise política como um “golpe de estado de direito” (ENGELMANN: 2016b), ou ainda para indagar acerca da possibilidade de equilíbrio republicano por parte dos juristas face uma ofensiva conservadora (KOERNER; SCHILLING: 2015).

Uma importante série de reflexões se mobilizou em torno das reformas do sistema de justiça desde a Constituição de 1988: alterações nas leis processuais, mudanças nas profissões e instituições jurídicas e, sobretudo, a criação do Conselho Nacional de Justiça (SADEK: 2015). Nosso campo de estudos absorveu rapidamente a nova distinção nativa entre jurisdição e gestão, entre controle e ação. A administração da justiça passou a ser tratada como importante afirmação da relação entre juristas e a política (KOERNER et al: 2015, ARANTES: 2015a, e LIMA et al: 2015), seja do ponto de vista da emergência de novos atores, como os juízes empreendedores (FONTAINHA: 2012), seja do ponto de vista dos conflitos que explicitam as agendas corporativistas que animam os corpos de juristas (ARANTES: 2015b e KERCHE: 2014), e suas origens históricas (VANNUCCHI: 2016). O aparente consenso em torno da captura da agenda republicana por corporações de burocratas e expansão de seus privilégios e prerrogativas – sintoma de uma sociedade civil politicamente desarmada – parece não coexistir com o dilema madisoniano: “quem controla os controladores?” O fruto deste ruído é a falta de um modelo, de matriz institucionalista, que dê conta de explicar as instituições jurídicas como integrantes interagentes do sistema político. Os modelos tradicionais de análise de decisões judiciais – sobretudo os americanos – vão se mostrando completamente anódinos à realidade brasileira, e pouco a pouco novas abordagens mais ancoradas nos nossos dilemas vão surgindo, como a descritiva (SILVA: 2016).

Outros estudos sociológicos apontam chaves compreensivas que, se se organizarem numa coerente agenda de pesquisa, podem fornecer explicações mais finas sobre as relações entre os juristas, a política e a sociedade. Tenho desenvolvido o conceito de ideologia concurseira (FONTAINHA: 2015, FONTAINHA et al: 2015) para designar os efeitos disruptivos de um sistema de recrutamento absolutamente autocentrado. O serviço público brasileiro, o que inclui os profissionais jurídicos de Estado, convive com um recrutamento absolutamente desvinculado de uma formação prévia ou de competências e habilidades desejadas. O imenso mercado dos cursinhos e instituições organizadoras de processos de seleção dotam a adesão dos indivíduos aos corpos profissionais de um sentido instrumental com profundas consequências em termos de socialização institucional. O que pode ser demonstrado, também, pela presença massiva da regulação de interesses das corporações jurídicas por meio de julgamentos de ações de inconstitucionalidade – propostas por associações de classe –  pelo Supremo Tribunal Federal (OLIVEIRA: 2016). Aponta-se também que se trata o judiciário, na percepção dos brasileiros, de órgão caro, moroso, injusto e opaco, apesar dos ininterruptos aumentos do número de demandas (CUNHA et al: 2016), bem como, sob o prisma comparativo com outros contextos nacionais, um dos mais caros e ineficientes do mundo (DA ROS: 2015).

Por fim, especificamente sobre o papel da persecução judicial de políticos como uma possível forma de rearranjos políticos e federativos, já se demonstraram experiências prévias no caso de prefeituras no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia (DA ROS: 2014). Se deve mencionar também o projeto “História oral do Supremo”, trazendo narrativas de ministros e ex-ministros do STF sobre temas como (1) a influência de instâncias políticas elitárias nas suas origens e formação (2) o enorme espaço de articulação entre juristas e políticos na indicação e sabatina de novos integrantes da corte, e (3) as solicitações vindas de políticos no cotidiano jurisdicional da corte (FONTAINHA et al: 2014-2016).

 

 

Referências

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