O que o TCU tem a dizer sobre acordos administrativos?

Em 26 de julho, em meu artigo TCU contra acordos em infraestrutura, tratei da suspensão, pelo TCU, do TAC entre ANATEL e Telefônica. A figura do acordo estava em risco. Depois, o Plenário se manifestou em definitivo e, contrariando sua unidade técnica, aceitou o TAC da Telefônica (Acórdão n.º 2.121/2017). O acórdão é paradigmático e […]