A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (“TIT-SP”) analisou, recentemente, disputa envolvendo a possibilidade de incidência do ICMS relativo à prestação de serviços de comunicação (“ICMS-Comunicação”) sobre a veiculação de anúncios na Internet por sites de busca. No caso analisado (acórdão proferido nos autos do Processo Administrativo nº […]
Direito Tributário
Tributação de anúncios na Internet por sites de busca
A decisão do TIT-SP e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
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