União

O 1º decreto regulamentador das OSs no âmbito da União

Decreto aplica-se apenas para a administração federal

Pixabay

Quase vinte anos após a edição da Lei das Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998), a União publicou seu primeiro regulamento: o Decreto Federal nº 9.190, de 1º de novembro de 2017. De início, ressalte-se que o decreto aplica-se apenas para a administração federal, isto é, para órgãos e entes da União. Isso significa que […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.