É inquestionável a necessidade de controle nas prisões efetuadas pelo Estado. Nesse contexto, concebeu-se a audiência de custódia, por meio da qual se estabeleceu a imediata apresentação do preso à autoridade judicial competente. É certo que tal providência tem a sua motivação alterada de acordo com o período. Já houve momento em que esse controle […]
Audiência de custódia
A (in)segurança institucional
Entidades de classe policial e do MP-SP questionam existência da audiência de custódia
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