Da limitação dos embargos de declaração opostos ao CARF

Na coluna de hoje, a última de 2017, excepcionalmente, faremos uma abordagem diferente daquela refletida nos textos ao longo do ano. Hoje, ao invés de comentários sobre um acórdão em específico originado do Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, trataremos de modo geral sobre situação cada vez mais recorrente no âmbito do CARF, […]