(Brasília - DF, 01/06/2017) Vista panorâmica do centro da Capital Federal do Brasil. Foto: Isac Nóbrega/PR

Lobby, dinheiro e empreendedorismo cívico

Estudo identificou três fatores determinantes para o sucesso dos grupos de interesse

A despeito de constituir-se como um instrumento inerente à democracia representativa, o conjunto de práticas sistematizadas que dão mais eficiência a ações de incidência política, conhecido como lobby, é equivocada e frequentemente associado à utilização ilícita de vultosos recursos financeiros por parte do empresariado na defesa de seus interesses ante o poder público. Há quem entenda, assim, que a política é inevitavelmente determinada, sobretudo, pelo poder econômico.

Ocorre, no entanto, que dinheiro não é o único recurso à disposição dos grupos que se propõem a defender seus interesses na arena política. Uma série de outros fatores interfere sobre a capacidade de influência governamental, tais como: organização interna; capacidade de monitoramento e análise de assuntos de interesse; conhecimentos sobre o modus operandi dos órgãos e instituições públicas; habilidades da liderança; coesão; status público simbólico; capacidade de persuasão; e capacidade de mobilização social.

O empresariado, sem dúvida, dispõe de recursos que facilitam sua atuação política eficiente. Recursos financeiros são fundamentais para suportar os custos operacionais envolvidos, como a remuneração de recursos humanos especializados ou o financiamento de estudos que possam dar consistência a seus argumentos.

Por outro lado, quando se analisa à fundo a ação política do empresariado, o fator determinante de êxito desses grupos parece não ser financeiro.

Ao estudar cerca de 150 casos de defesa de interesses junto ao Congresso dos Estados Unidos e à Comissão Europeia, a professora Christiane Mahoney, da Syracuse University (EUA), identificou três fatores determinantes para o sucesso dos grupos de interesse em seus esforços de concretização de políticas públicas. Em sentido oposto ao que parece indicar o senso comum, a pesquisadora concluiu que os fatores preponderantes para o êxito ou fracasso dos grupos organizados para defesa de interesses são justamente as características do próprio interesse, a atenção da opinião pública a respeito da temática e o respectivo nível de conflito envolvido.

Isso significa que, do ponto de vista prático, dificilmente os tomadores de decisão escolheriam defender interesses específicos quando há muitos interesses privados e diversas parcelas da sociedade envolvidas em processos de tomada de decisão, com elevados níveis de conflito e grande visibilidade.

A conclusão mais surpreendente desse estudo, contudo, revela que em sistemas políticos com alto nível de controle social, os tomadores de decisão seriam mais sensíveis aos grupos de cidadãos que aos grupos econômicos.

Embora encontrados em realidade estrangeira, esses resultados podem ser um alento para os grupos ou organizações da sociedade civil brasileira que defendem interesses públicos ou coletivos e que dispõem de menos recursos financeiros para participar dos processos de formulação e implementação de leis e políticas públicas.

É preciso, no entanto, que não se deixe de aprofundar os níveis de controle social de nossas instituições democráticas e que se dissemine entre as organizações e iniciativas do campo social os conhecimentos e as práticas necessários para dar mais eficiência a suas ações de incidência política.



Referências Bibliográficas
MAHONEY, C. Lobbying Success in the United States and the European Union. Journal of Public Policy 27, no. 1 (2007): 35-56. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/4007826. Acesso em: 29/11/2017.

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